Conforme o diretor de habitação da Secretária de Estado Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Anselmo Granzotto, nesta primeira etapa, uma empresa credenciada pela SST visitará para fazer um estudo, com o objetivo de identificar as áreas que têm problema com regularização fundiária. “Quando o imóvel é identificado, e diante do interesse do proprietário em buscar a regularização fundiária, a empresa, indicada pelo governo do Estado, faz o levantamento topográfico, com medição da residência.”
Ele acrescenta que a empresa está credenciada para realizar essas tarefas: confecção da planta e memorial descritivo da área; identificação das famílias; montagem do processo com a juntada da documentação necessária para a regularização fundiária; e acompanhamento da ação judicial até a decisão final.
O prefeito Helio Cesa, o Alemão acredita que o projeto é um mecanismo capaz de possibilitar “dignidade às famílias” que residem nessas áreas consolidadas, mas sem escritura pública. “Com o programa Lar Legal vamos oferecer a escritura dos terrenos, através da qual o proprietário irá regularizar a situação do imóvel. Eles serão os verdadeiros donos e irão tomar posse pela segunda vez. Estamos trabalhando para que todos se legalizem”.
Em Siderópolis deverão ser regularizados em torno de 1.550 terrenos. Com o envolvimento de órgãos do governo do Estado de Santa Catarina, Ministério Público e Poder Judiciário, ficará bem mais fácil alcançar a regularização fundiária da propriedade. O público alvo do Programa Lar Legal são “famílias em situação de vulnerabilidade social”, inseridas no cadastro único (CADÚnico) do Governo Federal com renda de 0 a 3 salários mínimos.
