O financiamento da saúde pública, o Pacto Federativo e a tramitação de projetos com impacto nos municípios são alguns dos temas de destaque do maior encontro municipalista da América Latina. As principais oficinas temáticas serão referentes a Saúde, Educação e Finanças. “É preciso definir as responsabilidades do Governo Federal, dos Estados e dos municípios em todos os setores. A União, por exemplo, tem que ter a responsabilidade de investimento na saúde em percentuais, algo que hoje só cabe aos Estados e Municípios”, afirma Guinga.
Na discussão da Marcha dos Prefeitos também estará a emenda ao projeto de lei que trata do regime de partilha e da distribuição dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal. Aprovado na Câmara, ele está em tramitação no Senado e a expectativa é de votação antes das eleições. “A maioria dos municípios aguarda essa aprovação para ter um incremento na receita. A distribuição do pré-sal para todos os municípios brasileiros propõe uma divisão mais equitativa dos royalties já que o petróleo é um bem da nação brasileira, e não um potencial exclusivo de alguns estados”, comenta o 2º vice-presidente da Fecam.
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