Está em trâmite na Câmara de Vereadores de Siderópolis, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o serviço funerário. Com o projeto, o Poder Executivo fica autorizado, mediante licitação, a conceder ou permitir às empresas privadas, no mínimo duas, a exploração dos serviços funerários.
De acordo com o projeto, as empresas funerárias deverão seguir algumas regras estabelecidas, como a proibição de exibir, para efeitos de oferta, artigos fúnebres em qualquer lugar do município que não seja dentro do próprio estabelecimento.
O projeto chegou ao Legislativo no final do ano passado, quando os trabalhos estavam sendo encerrados. Agora, voltou às comissões e deverá ser votado nas próximas sessões.
Vanessa Nórdio
Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Siderópolis