Vereadores de Siderópolis aprovaram em turno único e por unanimidade, durante sessão de ontem, o Projeto de Lei do Executivo sobre o programa de abrigo domiciliar para crianças e adolescentes em situação de risco social no município. O principal objetivo é proporcionar meios capazes de readaptar a criança ao convívio da família e da sociedade, com possibilidades de adoção.
De acordo com o projeto, famílias residentes no município poderão ter a guarda da criança e/ou adolescente temporariamente, desde que tenham condições de oferecer os meios necessários à saúde, educação e alimentação. O projeto dispõe, ainda, que a criança terá acompanhamento direto da Secretaria de Assistência Social, do Conselho Municipal de Direitos da Criança, do Adolescente e do Conselho Tutelar.
O projeto também dispõe que crianças e adolescentes somente serão abrigados mediante autorização judicial.
