O Plano Diretor é o
instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal
finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na
construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos
essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Por que fazer o Plano
Diretor ?
Por exigência constitucional, para municípios com mais de 20.000 habitantes, o plano objetiva uma melhor qualidade de vida para todos.
Por exigência constitucional, para municípios com mais de 20.000 habitantes, o plano objetiva uma melhor qualidade de vida para todos.
Quem participa ?
O Prefeito Municipal
A população
A Câmara Municipal
Como é feito ?
Por iniciativa do Prefeito,
discussão com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal
O que se espera do Plano
Diretor?
Que proponha meios para
garantir e incentivar a participação popular na gestão do município
Que aponte rumos para um
desenvolvimento local economicamente viável, socialmente Que proponha soluções
para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a
utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população justo e
ecologicamente equilibrado.
Que apresente diretrizes e
instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo,
saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente
distribuídos e beneficiem toda a população
Que proponha diretrizes para
proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico
local
Plano Diretor: Por uma Siderópolis
melhor