No -277, de 22 de junho de
2012.
Encaminhamento ao Congresso Nacional
das autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão
comunitária, conforme o seguinte ato:
Portaria no 186, de 6 de
junho de 2011 - Associação de Comunicação e Cultura de Treviso, no município de
Treviso - SC;
Diário oficial
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