Em pauta, a redução dos precatórios

Divulgação / A Tribuna
Francis LenyDa Redação
Deve entrar em pauta para votação na próxima sessão da Câmara de Vereadores de Siderópolis um dos projetos mais polêmicos e discutidos nesta legislatura. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei que prevê a redução do valor dos precatórios (requisição de pequenos valores) em 10 salários mínimos está tramitando no Legislativo há mais de dois meses. A votação será marcada com a volta do presidente da Casa, Luiz Salvaro, licenciado no mês passado.
O Projeto de Lei foi apresentado na Câmara, em maio, com o valor inicial de três salários mínimos. Como o grupo que forma a oposição pediu 10 salários mínimos, o Executivo recolheu da mesa e entrou com novo, pedindo a redução para sete. Como não houve acordo, vereadores subiram a proposta para 20 salários mínimos. O Executivo então, voltou atrás e apresentou o valor de dez vezes o mínimo. "Tivemos que aumentar o valor para fazer pressão. A constituição regulamenta 40 salários mínimos para a União, estados e municípios, mas as cidades podem regularizar, por meio de projeto de Lei, um valor estabelecido para entrar em vigor. A expectativa é de que ele seja colocado em pauta nesta segunda-feira", explica o vereador Maicon Aléssio (PMDB).
Segundo o vereador, para avaliação do projeto o Legislativo solicitou a lista de precatórios. "A única coisa que pode travar a votação é a questão dos documentos não entregues pela prefeitura. As comissões já estão prontas para votarem. Com o valor de 10 salários mínimos os vereadores aprovam".
Ordens de pagamento
contra a fazenda pública
Os precatórios são ordens de pagamento contra a fazenda pública, originadas a partir de decisões judiciais sobre as quais não cabem mais recursos. Com a aprovação, o teto mínimo para não entrar na fila de espera será de R$ 4.650 mil. "A aprovação do projeto é necessária para termos um planejamento. Hoje em dia o dinheiro simplesmente é sequestrado da conta e faz falta no fim do mês. Outros municípios já aprovaram a Lei para apenas três salários mínimos, porque essas ações inviabilizam a administração", comenta o prefeito Douglas Warmling, o Guinga.