Na oportunidade foi feito um relato da historia da "Barragem do Rio São Bento", em Siderópolis.
Foi lembrado que 69 famílias que moravam na área alagada e que indenizados ao vende-las, onde cerca de 1000 hesctares , entre area alagada e área de preservação ambiental.
No dia 24 de agosto de 2011 foi enviado documento ao Sr. Luiz Fernando Góes Ulysséa, M. D. Promotor Público, 9ª. Promotoria de Justiça – Meio Ambiente - Criciúma-SC, que segue abaixo. Uma das medidas compensatorias que vai ser solicitada a CASAN sera o não pagamento pelo uso da agua consumida nos seguintes locais na cidade de Sideropolis(Lembrando que a "Barragem do Rio São Bento", esta em território sideropolitano): Escolas, postos de saúde, Prédio prefeitura, Garagem Prefeitura, Ginásio de esportes e outros. Segundo a Associação Bellunesi nel Mondo – Famiglia di Siderópolis (Nova Belluno), o gasto mensal , dinheiro desembolsado pela administracao chego a R$ 2.000,000.
Associação Bellunesi nel Mondo – Famiglia di Siderópolis (Nova Belluno), iniciou as conversações para que seja realidade, pois não
é justo ter como medida compensatória apenas a pavimentação asfáltica ate a "Barragem", que iniciou em 2005 e ainda não foi concluída.
Siderópolis -(Nova Belluno), 24 de agosto de 2011.
Sr. Luiz Fernando Góes Ulysséa
M. D. Promotor Público
9ª. Promotoria de Justiça – Meio Ambiente
Criciúma-SC.
Senhor,
A ÁGUA É NOSSA!
Inconformados com a situação que se apresenta quanto aos mananciais de água potável existentes no município, notadamente a Barragem do Rio São Bento, no tocante à remuneração não paga pelo fornecimento para toda a região carbonífera, vimos, nós, membros da Associação Bellunesi nel Mondo – Famiglia di Siderópolis (Nova Belluno), solicitar a V.Sa. auxilio para tentarmos buscar para o município direitos que desconhecemos. Por isto apelamos para o conhecimento de V.S.
Somos uma Associação que visa o bem comum, notadamente o resgate de costumes tradicionais de nossos antepassados italianos.
Somos organizados socialmente e nosso CNPJ é 00.179.990/0001-77.
A construção da Barragem do Rio São Bento foi iniciada no final do Governo de Esperidião Amin e inaugurada no início do Governo de Luiz H.da Silveira.
Há 9 anos fornece água para os municípios de Criciúma, Siderópolis, Içara, Forquilhinha, Nova Veneza e Maracajá através da estatal CASAN.
São 58.154 pontos de ligação assim distribuídos:
Criciuma 46.742
Forquilhinha 5.864
Siderópolis 3.099
Nova Veneza 1.289 e
Maracajá 1.160
Para a instalação da mesma naquele local foram utilizados 500 hectares de área alagada e outros tantos de área de preservação. (mais ou menos 1.000 campos de futebol).
Ouvimos, nunca vimos, que a CASAN compensaria o município com a construção de estradas asfaltadas que ligariam a sede com a cidade de Nova Veneza(passando pela Barragem em São Bento Alto ).
O que vimos foi somente a ligação da sede até a localidade do Rio Jordão com a pavimentação asfáltica, de qualidade precária, e que contou com a contrapartida da Prefeitura Municipal, de recursos da ordem de 20% que poderiam ter sido investidos em outras áreas mais carentes. Grande parte da rodovia já apresenta traços de couro de jacaré.
O município deixou de contar com impostos que seriam gerados com a produção agrícola comportada por +- 1.000 hectares .
Esta área deixou de produzir riquezas e gerar empregos.
Em 1.000 h a poderiam ser produzidos anualmente:
Quantidades por hectare: (fonte IBGE-Epagri)
6,6 ton. de arroz irrigado;
17,5.ton. de Mandioca;
1,7 ton. de fumo;
5,1 ton. de milho (do cedo)
4,6 ton. de milho (do tarde)
0,86 ton. de feijão 1a. safra;
0,87 ton. de feijão 2a. safra;
16,9 ton de banana caturra;
10,7 ton. de banana (outras)
35,0 ton. de tomate;
2,0 cabeças de gado
60 açudes p/criação de peixes;
180 aviários (3 por propriedade)
milhares de pés de ucaliptos,
uma centena de chiqueirões, etc.
Somadas, todas as atividades rurais, cada família de colonos que ali residia, tinham capacidade de faturamento médio mensal de R$ 15.000,00. Eram 60 famílias que tiveram que abandonar o local.
Esta área foi desapropriada e seus proprietários foram devidamente indenizados. Processo legítimo e indiscutível, porém com altos custos gerados por transtornos emocionais. Muitos colonos que de lá saíram encontram-se hoje com crises de depressão sofridos por motivo de abandono dos locais onde viveram uma vida inteira e foram obrigados a sair.
Estes fatos estão empobrecendo o município. Não bastasse toda esta produção perdida “anualmente”, toda a região carbonífera se beneficia com o fornecimento deste recurso, pagando, é verdade pelo uso, porém o lucro todo é canalizado para a empresa que explora a atividade: a CASAN.
A CASAN é uma empresa estatal que gera lucros exorbitantes e distribui lucros aos seus dirigentes. Vide cópia de distribuição anexa.
Pensamos que a água por ser um produto mineral, quando comercializada, deveria se submeter à legislação inerente ao extrativismo mineral.
Nossa reivindicação torna-se mais justa ainda, se considerarmos que pagamos ao aterro sanitário regional, Santec, em torno de R$ 13.500,00 mensais ou R$ 65,00 por tonelada de lixo lá depositada .
Para depositar lixo paga-se uma taxa; para fornecer água potável não se recebe nada.
Quando a estatal CASAN se comprometeu a compensar o município com obras, assumiu, neste momento , um encargo que não poderia nunca ser temporário, uma vez que o fornecimento é contínuo, talvez eterno.
Pagar com um pequeno trecho de estrada asfaltada é realmente muito pouco para o faturamento mensal que apresenta.
Anexamos à presente, cópia de material obtido junto à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, cujas reivindicações resultaram em Emenda Constitucional , autorizando o Estado a pagar pelo consumo de água de mananciais quando fornecidos por um município a outros. Não é bem o caso do Município de Siderópolis (Nova Belluno), porém não deixam de serem legítimas as nossas colocações.
Siderópolis-(Nova Belluno) é um município carente de recursos, e por isto é carente de estradas vicinais e de locais próprios para a prática de atividades culturais. Se conseguirmos transformar nosso pleito em realidade, teremos recursos que poderão ser destinados ao turismo e à cultura.
Não nos conformamos com a forma simplista de compensação feita por acordos políticos quando da construção desta barragem.
Construir um trecho de estrada é um ato muito pequeno para um espaço tão longo de uso dos recursos do manancial.
Queremos buscar uma lei que estabeleça pagamentos ou compensações permanentes, enquanto durar o fornecimento.
Por isto solicitamos a V.S.:
a) verificação e análise do cumprimento dos termos do acordo das compensações oferecidas pela CASAN, quando do início da construção da Barragem;
b) Verificação da existência de legislação inerente à compensações por uso de mananciais no Estado de Santa Catarina;
c) Agendamento de reunião com membros desta associação para dirimir possíveis dúvidas.
Dependendo das respostas obtidas junto a V.S. partiremos para um debate público, com emissão de abaixo assinados até que as autoridades se sensibilizem e que nos dêem a resposta desejada.
Atenciosamente
José Crepaldi – Presidente
João Lazzaris Neto – Tesoureiro
Marcos Porfírio Feltrin – Conselheiro
Nilso Dassi – Conselheiro.
“SÓ ENTRA PARA A HISTÓRIA QUEM OUSA”
