Os moradores dos bairros Renascer, Vida Nova e loteamento Pedro Mota de Siderópolis participaram na última terça-feira, dia 12, de mais uma reunião para esclarecimentos sobre o Programa Lar Legal. O encontro aconteceu nas dependências do Centro de Educação Infantil Municipal Olírio Cesa.
O técnico do setor de habitação da Prefeitura, Girardi Savi afirmou que todos os moradores a que aderirem ao programa saem da condição de posseiro para proprietário. “O documento mais importante para um morador é ter a matrícula do terreno. Nós, do setor de habitação estamos encaminhando para o registro público. A declaração de posse emitida pela prefeitura é o primeiro passo para regularização”, comenta.
O prefeito de Siderópolis, Helio Cesa, o Alemão iniciou o seu pronunciamento enfatizando que não haverá obra maior no social no município do que a regularização fundiária. “Sou um grande entusiasta deste programa, pois se nos conseguirmos legalizar os mais de 1,5 mil títulos de propriedades não faremos obra maior. As pessoas se tornarão donos de fatos de seus lotes. Num pacote só teremos uma legalidade incontestável que envolve órgãos do Governo do Estado, Ministério Público e Poder Judiciário”, explica.
Com a legalização fundiária, segundo o gestor, será resolvidos problemas de valores dos terrenos e quem tiver em mãos a escritura poderá até fazer financiamentos para a ampliação de suas casas. “O programa ‘Lar Legal’ é uma ótima oportunidade para regularizar um terreno, com o aval da Prefeitura e com o suporte técnico de uma empresa credenciada pelo Governo do Estado”.
Cledonir Machado, técnico da empresa SC Engenharia afirma que o Programa Lar Legal “é uma ótima oportunidade para regularizar um terreno. “O seu terreno valoriza, a cidade fica mais organizada e você garante o direito sobre a sua propriedade”, comenta o técnico.
Ele acrescenta que a empresa é responsável por divulgar o projeto e realizar reuniões comunitárias; coletar a divulgação; coletar a documentação dos moradores e da área; identificar os terrenos e proprietários; confeccionar a planta e memorial descritivo; montar o processo e encaminhar ao Tribunal de Justiça e emitir e entregar os boletos bancários, além de aguarda à definição do processo.
O presidente da Associação do bairro Renascer, Antônio Cruz, o Índio avalia o programa com de extrema importância. “O Lar Legal vai dar liberdade para o pessoal investir. Se sentir dono do que é seu”, destaca.
“Certidão de Posse” – Ainda segundo informações de Cledonir Machado, o Programa Lar Legal tem um custo, da ordem de R$ 900,00, apresentado pela empresa apontada pelo Governo do Estado, com possibilidade de parcelar em vinte cotas de R$ 49,00. O munícipe só começa a pagar quando o processo der entrada no Judiciário. Segundo informações, esse processo é bem menos oneroso que a usucapião, além de ser mais eficiente. Após a conclusão do processo, o proprietário recebe uma “Certidão de Posse”, com a qual pode dar entrada no Cartório de Registro de Imóveis, para fazer a escritura pública.
Documentação
Os moradores que quiserem aderir apresentar a empresa as cópias dos seguintes documentos: CPF, identidade ou CNH ( seu ou do casal); certidão de nascimento, casamento ou óbito, comprovante de renda; contrato de compra e venda, declaração de doação ou transferência de posse e comprovante de residência (água, luz ou IPTU).
