Tramita na Câmara de Vereadores de Treviso um projeto de alteração da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da casa, que prevê que os vereadores não podem apenas se licenciar do Legislativo para ocuparem cargos no Executivo, mas sim precisam renunciar formalmente ao mandato.
A proposição está de acordo com um movimento estadual que vem ganhando força nos últimos anos em Santa Catarina, onde 48 câmaras já discutiram a mudança.
Em Treviso, por enquanto, o projeto está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça para posteriormente ser votado, mas o presidente do Legislativo Municipal, Sidnei Viola se mostra entusiasmado com a possibilidade de alteração da lei.
“Atualmente, o vereador eleito que se licencia para assumir cargo público, como o de secretário municipal, deixa o posto para um suplente, mas pode retomar o seu mandato a qualquer momento, prática que pode causar instabilidade no exercício do Legislativo”, explica Viola.
O presidente ainda ressaltou que a mudança representa um avanço na política, já que a população escolhe seu representante na Câmara e em respeito à ela, o vereador não pode simplesmente se afastar para assumir outra função, sem renunciar formalmente ao mandato.
Por Rubia Ramos
